Profut: a salvação do futebol brasileiro

Por Lucas Silva, AM

Em 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, foi criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, que ficou conhecido como Profut. O programa tem o intuito de equilibrar as contas dos clubes brasileiros, que possuem dívidas que se arrastam por anos. Para isso, ambas as partes teriam que ceder, mas não foi o que aconteceu. Assim, novamente, o “jeitinho brasileiro” causou o retrocesso no nosso futebol.

Sancionada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff em 5 de agosto, o Profut busca modernizar o futebol brasileiro com responsabilidade. (Foto: Reprodução/Governo Federal).
Sancionada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff em 5 de agosto, o Profut busca modernizar o futebol brasileiro com responsabilidade. (Foto: Reprodução/Governo Federal).

Para que os clubes aderissem ao Profut foi feita a irrecusável proposta de desconto pelas dívidas. Cerca de 70% das multas e 40% dos juros referentes às dívidas tributárias dos clubes com a união seriam reduzidas. Vale lembrar que as dívidas das equipes não se limitam aos impostos pagos ao governo. Além destas, existem as dívidas bancárias, referentes a empréstimos realizados com os grandes bancos, e operacionais, referente às negociações de jogadores com outros clubes. Entretanto, as dívidas tributárias são maiores em grande parte dos clubes brasileiros.

Em contrapartida, ao aceitarem o “perdão” do governo as equipes devem cumprir diretrizes propostas pelo programa, com penas duras em caso de não realização. A principal delas é o rebaixamento de divisão em caso de atrasos nos pagamentos dos impostos e salários dos jogadores. Apesar disso, 11 dos 12 “grandes clubes” do Brasil aceitaram e estão tendo suas dívidas devidamente descontadas. Destes times apenas o Palmeiras, por razões desconhecidas, não aderiu ao programa. Outros clubes de grande expressão como Coritiba, Chapecoense e Sport também não aceitaram. Provavelmente o medo de não cumprir com as obrigações que o Profut impõe falou mais alto.

Dentre as “obrigações” que o programa traz, diversas beneficiam diretamente a evolução do futebol brasileiro. Digo “obrigações” entre aspas pois gerir um grande clube com profissionalismo nunca deveria ser feito de forma obrigatória. No nível em que chegamos, o amadorismo na gestão dos times já não deve mais ser aceito da forma que é. Além dos salários e direitos de imagem em dia, os clubes devem:

Regularizar as ações trabalhistas de seus profissionais;

Não antecipar verbas em fim de mandato, a fim de não deixar dívidas para diretorias posteriores;

Possuir um conselho fiscal próprio do clube e comprovar seu trabalho ativo;

Utilizar apenas 80% da receita bruta no futebol profissional;

Possuir uma equipe de futebol feminino, dentre diversas outras.

DECISÃO DO STF

Liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, prejudicou os clubes que cumpriram com o Profut (Foto: Reprodução/Secretária de Segurança).
Liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, prejudicou os clubes que cumpriram com o Profut (Foto: Reprodução/Secretária de Segurança).

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, através de uma liminar, as obrigações do Profut. De acordo com ele, as exigências aplicadas pelo programa ferem a “autonomia desportiva” e as punições são desproporcionais. Desta forma, para ele, o Profut não estaria contribuindo mas sim prejudicando o desenvolvimento do esporte no país. A entrada do caso no STF foi feita pelo deputado federal Marcelo Aro, do PHS, e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional. Todavia, mais parece uma jogada dos mandatários de clubes que não cumpriram com o programa.

Desde a criação do Profut, apenas Flamengo e Santos tiveram suas dívidas reduzidas. Enquanto as outras equipes da Série A aumentaram. Nas divisões inferiores e campeonatos regionais, a disparidade entre clubes que cumprem e não cumprem fica mais evidente. Recentemente, o presidente do Rio Preto, José Eduardo Rodrigues, demonstrou sua indignação com a liminar concedida pelo STF. O clube, cumprindo as diretrizes do Profut, foi rebaixado da Série A2 do Paulistão. A equipe foi a única da divisão que cumpriu com o programa.

A liminar fere não só o futebol brasileiro, mas também o âmbito da justiça. O Profut passou por aprovação do Senado e da Câmara. Clubes se comprometeram e praticaram, vendo os adversários passarem por cima das normas mesmo após terem aceitado. Hoje tais adversários saem impunes. Além disso, o dinheiro que seria arrecadado pelo governo poderia ser investido no país, o que não deve acontecer tão cedo. Mais uma vez, os clubes andam em uma via de mão única. Os descontos foram feitos, mas as promessas não foram cumpridas. E o Brasil demonstra, novamente, porque é conhecido como o país da impunidade.

Fontes Nexo e Virando o Jogo

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