Histórico e perspectivas dos “clubes-empresas” do Brasil

É possível um clube-empresa ter estabilidade nas principais divisões do futebol brasileiro? (Imagem: Arthur Souza)
Por Dudu Nobre, PR e Jean Costa, RS

No último dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal revogou a medida que obrigava os clubes a apresentarem uma Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento emitido pela Receita Federal que comprova a inexistência de dívidas com órgãos públicos —  para terem o direito de jogarem campeonatos profissionais em 2018.

Se para algumas equipes a decisão é um duro golpe contra quem se preparava para se adequar à nova lei, alguns dirigentes têm interesse direto em “empurrar com a barriga” a questão, já que o time que não tivesse o tal documento em dia poderia ficar de fora dos estaduais na próxima temporada. A medida fazia parte do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o PROFUT, sancionado há dois anos pela ex-presidente Dilma Rouseff e que tem como objetivo profissionalizar o comando dos clubes.

PROFUT foi aprovado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Lance)
PROFUT foi aprovado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Lance)

A exigência da CND não foi a única questão a ser derrubada do Programa. Do projeto original feito pelo deputado Otávio Leite (PSDB – RJ), um dos vetos chama atenção: o capítulo V inteiro foi cortado.

Este trecho da lei oferecia a possibilidade dos clubes tradicionais se transformarem em clubes-empresa (ou seja, abrirem espaço para que pessoas e/ou companhias pudessem ter ações do clube), fazendo um sistema especial de pagamento em que as equipes destinariam 5% do faturamento mensal para o abate de débitos. Para se ter uma ideia, se o Corinthians seguisse esse método, conseguiria liquidar a dívida fiscal de R$ 202,2 milhões (dados de 2016) em menos de nove anos. Diante da situação, fica claro que alguns dirigentes não querem dar esse passo rumo à modernização da gestão esportiva, e isso não vem de hoje. Até a redemocratização do Brasil, em meados da década de 1980, a legislação proibia que uma entidade esportiva profissional tivesse lucro.

A primeira Lei que autorizava a existência de clubes-empresa no país foi a Lei Zico (número 8.672, de 06 de julho de 1993), que trazia nos artigos 10 e 11 a possibilidade dos times se transformarem em sociedades comerciais e de novas equipes surgirem nesse formato, ou dos clubes contratarem empresas que participariam da gestão. Um passo importante, mas que não incomodava os velhos cartolas por ser algo facultativo. O caldo só engrossou mesmo com a criação da Lei Pelé (número 9.615, de 24 de março de 1998), que obrigava os times a optarem por uma das formas citadas acima – dando um prazo de dois anos para a mudança.

Se a parceria fosse feita nos anos 2000, a Parmalat teria de escolher entre o Palmeiras e o Juventude (Foto: Reprodução/Four Four Two)
Se a parceria fosse firmada nos anos 2000, a Parmalat teria de escolher entre o Palmeiras e o Juventude (Foto: Reprodução/Four Four Two)

A medida gerou insatisfação. Os opositores da lei alegavam que a norma era uma afronta à Constituição de 1988, que diz no Artigo 217 que o Estado não deve interferir na organização de entidades desportivas. O Poder Legislativo ouviu as reclamações e em 2000 criou a Lei número 9.981, retomando o caráter facultativo da transformação. E foi além: instituiu a Medida Provisória número 2.011-9 de 26 de junho daquele ano, que proibia uma empresa de gerir duas equipes (caso da Parmalat no Palmeiras e no Juventude e da Hicks, Muse, Tate & Furst no Corinthians e no Cruzeiro na década de 1990).

De lá pra cá não houve mudanças bruscas nessa área. A Lei Pelé ainda vigora com essas alterações, e os clubes que querem ser uma “sociedade empresária” devem seguir os tipos de associações descritos entre os artigos 1.039 e 1.092 do Código Civil. São eles:

Sociedade em Nome Coletivo: Formada apenas por pessoas físicas em um regime onde todas são responsáveis pela empresa no geral.

Sociedade em Comandita Simples: Formada por sócios de duas categorias. Os comanditados são pessoas físicas responsáveis pelas obrigações da empresa como um todo e os comandatários pagam e recebem apenas os valores relativos à porcentagem das ações que possuem.

Sociedade Limitada: Formada por pessoas físicas e/ou jurídicas que tem a obrigação de cuidar de todos os bens da empresa, semelhante à Sociedade em Nome Coletivo.

Sociedade Anônima: Formada por pessoas físicas e/ou jurídicas, sendo que o capital investido é dividido em ações, que podem ser restritas a um grupo ou abertas ao mercado financeiro.

Os clubes-empresas brasileiros

O União São João, primeiro clube-empresa legal do país, teve como glória máxima o título da Série B em 1996 (Foto: André Ricardo)
O União São João, primeiro clube-empresa pela lei brasileira, teve como glória máxima o título da Série B em 1996 (Foto: André Ricardo)

Dentro dessas variações no panorama legal, alguns clubes optaram pelo caminho empresarial. Mesmo com o caso Parmalat, os registros mostram que a primeira equipe brasileira que se tornou um clube-empresa foi o União São João de Araras em 1994. Na época, os empresários José Mário Pavan e Iko Martins compraram a agremiação, que passou de esporte clube para sociedade alternativa. Além disso, realizaram um acordo de patrocínio com a empresa alimentícia Nestlé no valor de 200 mil dólares.

Já o primeiro time criado com o objetivo de ser um clube-empresa foi o Centro de Futebol Zico (CFZ), em setembro de 1996. As ações foram divididas entre o Galinho de Quintino (95%) e o advogado Antônio Simões da Costa (5%). Nessas duas décadas, vieram outros clubes-empresas de destaque:

O Malutrom enfrentou o Cruzeiro após conquistar o título do Módulo Verde e Branco da Copa João Havelange em 2000 (Foto: Valterci Santos)
O Malutrom enfrentou o Cruzeiro após conquistar o título do Módulo Verde e Branco da Copa João Havelange em 2000 (Foto: Valterci Santos)

Malutrom S/A (Paraná): Profissionalizado em 1998, o clube era controlado pela empresa J. Malucelli Construtora de Obras Ltda (50% das ações) e a outra metade distribuída entre 16 pessoas físicas, que além de acionistas se transformaram em conselheiros do clube. O “Malita” foi campeão da Série C do Brasileiro em 2000 e posteriormente passou a ser apenas J Malucelli Futebol S/A.

Elenco do time do ABC Paulista que conquistou o estadual em 2004 (Foto: Reprodução/Terra)
Elenco do time do ABC Paulista que conquistou o estadual em 2004 (Foto: Reprodução/Terra)

São Caetano (São Paulo): No final de 2003 passou de Associação Desportiva para clube-empresa. No ano seguinte venceu o campeonato paulista e participou da Taça Libertadores. Representou a cidade do ABC nas duas principais divisões nacionais até 2013.

O Barueri teve uma queda vertiginosa: Da Série A em 2010 a quarta divisão paulista em 2017 (Foto: Reprodução/Esportividade)
O Barueri teve uma queda vertiginosa: Da Série A em 2010 a quarta divisão paulista em 2017 (Foto: Reprodução/Esportividade)

Grêmio Barueri (São Paulo): Montado inicialmente pela prefeitura municipal, virou clube-empresa em 2006 (quando conquistou o acesso à Série B). Desde então disputou duas vezes a Série A do Brasileirão e quatro vezes a Série B, além de três Copas do Brasil e uma Sul-Americana.

O Guará era presença constante na Série B na última década (Foto: Tiago Ferreira/ Macaé Esporte Clube)
O Guará era presença constante na Série B na última década (Foto: Tiago Ferreira/Macaé Esporte Clube)

Guaratinguetá (São Paulo): Fundada em 1998, a agremiação localizada na cidade homônima foi comprada pelo empresário Sony Alberto Douer em 2004. Disputou a Série B nacional por quatro vezes e participou da Copa do Brasil em 2009.

O Audax foi a sensação do Campeonato Paulista de 2016, chegando a final contra o Santos (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
O Audax foi a sensação do Campeonato Paulista de 2016, chegando a final contra o Santos (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

Audax (São Paulo): Profissionalizado em 2007 com o nome de Pão de Açúcar Esporte Clube, era comandado pelo famoso empresário Abílio Diniz. Tornou-se Audax em 2011 – tendo uma filial em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. Vendido ao membro do banco Bradesco Mário Teixeira em novembro de 2013, se mudou da capital paulista para Osasco (município da região metropolitana). O clube foi vice-campeão paulista em 2016 e disputou a Série D em 2017 – repetindo o feito do ano anterior.

O "Toro Loko" manda seus jogos no Moisés Lucarelli, casa da Ponte Preta (Foto: Site Oficial Red Bull Brasil)
O “Toro Loko” manda seus jogos no Moisés Lucarelli, casa da Ponte Preta (Foto: Site Oficial Red Bull Brasil)

Red Bull Brasil (São Paulo): Fundado em 2007 na cidade de Campinas, o clube é membro de uma “família futebolística mundial” criada pela empresa de energéticos, contando com “coirmãos” em Nova Iorque (EUA), Salzburg (AUS) e Leipzig (ALE). Passou a integrar a Série A1 do Campeonato Paulista em 2015 e disputou a Série D nacional em 2016 e 2017.

Dos citados, o Tombense é o clube-empresa que está melhor colocado nas divisões nacionais (Foto: Bruno Cantini/Atlético MG)
Dos citados, o Tombense é o clube-empresa que está melhor colocado nas divisões nacionais (Foto: Bruno Cantini/Atlético MG)

Tombense (Minas Gerais): Com 103 anos de existência, o clube da cidade mineira de Tombos passou de amador à profissional em 2000, tendo um grupo de empresários no comando – dentre eles o agenciador de atletas Eduardo Uram. Em 2014 conquistou o acesso à Série C do brasileiro, permanecendo na divisão pelos três anos seguintes.

Esses times conquistaram feitos importantes nos últimos anos, mas, tirando o Tombense e o Audax, nenhum possui calendário cheio – o segundo só tem porque disputa a Copa Paulista. CFZ, Guaratinguetá e União São João paralisaram as atividades profissionais (o J Malucelli está analisando essa possibilidade); o Barueri foi vendido a um dono desconhecido e jogou a quarta divisão paulista em 2017; o São Caetano não disputa competições nacionais e só esse ano conseguiu a volta à elite paulista. Mesmo tendo mais competições, o Audax foi rebaixado no estadual de 2017 e lanterna do grupo A12 da Série D, eliminado na primeira fase – o Red Bull Brasil também não avançou.

Diante do cenário pouco animador do futebol brasileiro para clubes-empresas, como um time desse perfil pode ter uma trajetória sólida e fazer parte das principais divisões nacionais? Talvez seja preciso observar casos do exterior para tirar algumas lições.

O Mundo do Futebol Empresarial

Diferente do co-irmão brasileiro, o RB Leipzig arrasta um bom público ao estádio (Foto: Reprodução/ESPN)
Diferente do co-irmão brasileiro, o RB Leipzig arrasta um bom público ao estádio (Foto: Reprodução/ESPN)

O caso mais recente de clube-empresa que chama a atenção pelo mundo afora é o Rb Leipzig-ALE, time alemão que recentemente estreou na Champions League empatando com o Mônaco. Fundado em maio de 2009, a equipe da cidade do leste germânico veio subindo degrau por degrau até conseguir uma estabilidade na primeira divisão do Campeonato Nacional.

Como citado anteriormente, o Leipzig é um dos quatro times da Red Bull espalhados pelo mundo. Mas, diferentemente dos outros três, a equipe não pode receber o nome da companhia austríaca por causa do Estatuto da Federação Alemã de Futebol (DFB), que proíbe que o nome do patrocinador conste na identidade do clube. Portanto, ao invés de se chamar Red Bull Leipzig, os Bullis atendem pelo nome RasenBallsport Leipzig.

Além disso, a lei obriga que uma instituição mantenha 51% de suas ações. Logo, a Red Bull detém 49% do RB Leipzig. As únicas exceções à regra são o Bayer Leverkusen-ALE, cujo nome é alusivo à empresa farmacêutica local Bayer, e o Wolfsburg-ALE, comprado pela montadora Volkswagen. Isso acontece em virtude das agremiações terem sido fundadas antes da regra ser estabelecida.

O futebol germânico é um celeiro de clubes-empresas. Alguns exemplos são o Ingolstadt-ALE (comprado pela empresa automobilística Audi em 2004, que possui 20% das ações do clube), o Hoffenheim-ALE (comprado por Dietmar Hopp, um dos donos da SAP – empresa alemã de softwares – e torcedor fanático do time) e o Bayern de Munique-ALE.

O Bayern é conhecido por desenvolver jovens atletas (Foto: Javier Soriano/AFP Photo)
O Bayern é conhecido por desenvolver jovens atletas (Foto: Javier Soriano/AFP Photo)

Os bávaros, diferentemente de grande parte dos clubes-empresas mundiais, possuem três acionistas majoritários – Adidas, Audi e Allianz, que juntos somam 25% do controle do clube. As fatias vendidas para a trinca alguns anos atrás colocaram 275 milhões de euros nos cofres da equipe, sem contar outros parceiros em escalas menores e o patrocinador Master na camisa (T-Mobile). Quantias absurdas que garantem o superávit do clube e explicam o sucesso do Bayern na área de finanças e marketing.

Aí surge uma dúvida: por que um time como o Ingolstadt, que cede apenas 20% de suas ações a uma corporação, é considerado mais empresa e menos da sua torcida do que o Bayern, que possui 25%? O fato é que, não só na Alemanha, a questão clubes-empresas no futebol europeu é complexa. Por que clubes como o Chelsea-ING, Paris Saint Germain-FRA, Manchester City-ING, Milan-ITA, Internazionale-ITA, Borussia Dortmund-ALE, entre outros, não fazem parte dessa ramificação? A verdade é que existe uma linha tênue separando uns e colocando outros dentro desse modelo. Uns pertencem a empresários bilionários, outros entram em bolsas de valores… Os clubes no mercado de ações e suas diferenças seriam um tema interessante para um futuro texto.

Mesmo não tendo rebaixamentos e acessos, a liga estadunidense vem crescendo anualmente (Foto: Site Oficial MLS)
Mesmo não tendo rebaixamentos e acessos, a liga estadunidense vem crescendo anualmente (Foto: Site Oficial MLS)

Voltando para o futebol da América, vemos nos Estados Unidos um sistema de ligas esportivas locais que funcionam de um jeito diferente, sob a forma de franquias. Cada clube é uma empresa que detém certa porcentagem das ações da liga, que, por sua vez, é uma empresa maior, que acaba gerindo as competições entre suas afiliadas.

Assim, podemos afirmar que os clubes-empresa são a regra no país, pelo menos nos esportes de alto rendimento. Os resultados são animadores, já que em 2016 a Major League Soccer (MLS) foi sétima colocada no ranking mundial de presença nos estádios com média de 21 692 torcedores (o Brasil ficou em 14º nessa avaliação).

A equipe Verdollaga cresceu de forma avassaladora após a transformação em clube-empresa (Foto: Agência Reuters)
A equipe Verdollaga cresceu de forma avassaladora após a transformação em clube-empresa (Foto: Agência Reuters)

Outro exemplo continental de sucesso é o Atlético Nacional-COL, comprado em 1996 pela Organização Ardila Lülle, do bilionário Carlos Ardila Lülle – terceiro homem mais rico do país e proprietário de um conglomerado que inclui a fábrica de bebidas Postobon. Após um início turbulento, o clube se desenvolveu e conquistou cerca de 15 títulos em 21 anos, além de não precisar mais de aportes do empresário por ter uma receita anual de 80 milhões de reais (dados de 2016).

Perspectivas para o futuro

Com menos ou mais torcedores, o certo é que esses clubes e suas gestões, mesmo que alguns venham a considerar contraditórias, são cases de sucesso. Se lá fora deu certo, por que não seguir por esse caminho? Nada pode ser feito de um dia para o outro, é claro, mas os clubes têm opções interessantes para seguirem em frente, independente dos obstáculos que surjam no longo caminho (CBF, calendário, leis, etc). Isso não é um manual infalível, mas algumas possibilidades que podem ser analisadas pelos clubes-empresas nacionais ou por organizações que queiram se inserir no mundo do futebol:

Se instalar em cidades que são carentes pelo esporte – Alguns clubes-empresas, como J Malucelli e Red Bull Brasil, têm dificuldades em criar uma identidade com a população local por estarem em cidades com outras equipes mais populares (Curitiba e Campinas). Uma alternativa é investir em uma cidade de população considerável, mas que não tenha futebol. Caso de Leipzig, onde o RB tem uma média de 42 mil torcedores em um município de 560 mil habitantes (dados de 2015) que integra a ex-Alemanha Oriental – região que não tinha um clube na Bundesliga desde o Energie Cottbus-ALE em 2009.

Optar por clubes tradicionais que estão frágeis economicamente – O caso do Atlético Nacional-COL é o exemplo claro desta vertente, já que em 1993 sofreu com a derrocada do cartel de Medellín (liderado por Pablo Escobar), mas retomou seu desenvolvimento a partir da transformação em clube-empresa. No entanto, a agremiação já tinha uma Libertadores e cinco campeonatos colombianos. Algumas empresas podem investir em clubes históricos, mantendo a tradição, modernizando a gestão e obtendo lucro. Exemplos não faltam: Portuguesa-SP, América-RJ, Operário-MS, Tuna Luso-PA…

Um registro de Paulinho atuando pelo Pão de Açúcar, que mais tarde se tornaria Audax (Foto: Reprodução/R7)
Um registro de Paulinho atuando pelo Pão de Açúcar, que mais tarde se tornaria Audax (Foto: Reprodução/R7.com)

Investir em atletas jovens para futuras negociações – Embora o treinador Ancelotti não seja muito adepto dessa filosofia, o Bayern de Munique-ALE é referência na formação de jogadores, prova disso é que oito campeões da Champions League em 2012-2013 eram pratas da casa. Na MLS também há uma corrente de contratação de jovens das Américas Central e do Sul. Em ambos os casos, o objetivo é gastar pouco para comprar e ganhar muito em transferências, sendo uma importante fonte de receita aos clubes. Um caso recente é o do Audax, que lucrou aproximadamente R$ 2,6 milhões com a venda de Paulinho ao Barcelona – por ser clube formador, recebeu 1,76% da negociação.

Divisão das ações em mais de uma empresa – Uma empresa não pode gerir mais de um time no Brasil, mas uma equipe pode ser gerida por mais de uma empresa. O caso do Bayern mostra que, já que o clube-empresa está aberto ao mercado, é possível negociar porcentagens com diversas companhias, o que dá mais dinheiro pelos acordos e amplia os horizontes da agremiação – já que ela não fica refém de um segmento de mercado.

São ideias, passíveis de questionamento e argumentação. O que não pode é fechar os olhos para a triste realidade econômica do futebol brasileiro e tocar o esporte como nos tempos de Charles Müller…

Fontes: BBC, Blog do Juca Kfouri, Blog Rafael Reis, Câmara dos Deputados, CBF, Correio Paulista, Direito Direto, Doentes por Futebol, EndspielblogESPN, Folha de S. Paulo, Forbes, Futebol Interior, Futebol Magazine, Globoesporte.com, Governo de LeipzigLance, MLS Soccer, Palácio do PlanaltoRevista Placar, Site Oficial Red Bull, Universidade do Futebol, Universidade do Porto e Universidade FUMEC.

1 Comentário em Histórico e perspectivas dos “clubes-empresas” do Brasil

  1. Prezado boa tarde,

    Excelente texto, tenho estudado muito sobre qual caminho seguir, iniciar um trabalho com uma equipe profissional na modalidade futebol de campo, e quais os pontos positivos e negativos em relação ao 2° setor Clube-empresa e 3° setor ONG?

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